PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza desapropriação e compra de casarão histórico (Casarão do Senhor Eudóxio Melo) encravado em lote de terreno foreiro municipal, situado na Zona Urbana desta cidade, na Rua Areolino de Abreu, esquina com 7 de Setembro, Centro e dá outras providências.
Indexação
Observação